STF SUSPENDE SUCESSÃO NA ALE-AM E DETERMINA NOVA ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA
A medida atende parcialmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984, apresentada pelo partido Solidariedade, e suspende a eficácia da Resolução Legislativa nº 1.159/2026 — que alterou o regimento interno da Casa para garantir a sucessão automática do vice-presidente em caso de vacância definitiva.
Na avaliação do ministro, a alteração feriu princípios democráticos e republicanos. Com isso, fica determinada a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da ALE-AM em até 15 dias, enquanto a decisão segue para análise do plenário do STF.
A polêmica começou após a saída do então presidente Roberto Cidade (União Brasil), que deixou o cargo para assumir o comando do Governo do Estado.
