HRW pede à ONU acompanhamento do caso Rio Abacaxis, no AM

Imagem: G1 Amazonas

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) formalizou um pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o órgão passe a acompanhar de perto as investigações sobre o chamado ‘Massacre do Rio Abacaxis’, ocorrido no interior do Amazonas em 2020. Segundo a entidade, quase seis anos após os crimes, nenhum policial ou autoridade envolvida foi responsabilizado judicialmente.

O apelo foi direcionado ao relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz. No documento, a HRW solicita explicações do governo brasileiro sobre o andamento da apuração e sobre os motivos que levaram à demora na conclusão do caso, que envolve mortes, desaparecimentos e denúncias de tortura durante uma operação policial nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba.

Operação marcada por denúncias de abusos

Os fatos remontam a agosto de 2020, quando a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e a Polícia Militar do estado deflagraram a operação batizada de ‘Lei e Ordem’. De acordo com relatos de moradores, policiais teriam cometido uma série de violações, incluindo ameaças, invasões de domicílio, sessões de tortura e homicídios contra a população local.

Com base em depoimentos, laudos periciais e documentos produzidos pelas investigações federais, a HRW aponta que a ação resultou na morte de ao menos seis pessoas, entre elas dois indígenas do povo Munduruku — uma mulher e um adolescente de 15 anos. O levantamento também menciona dois casos de desaparecimento forçado, além de invasões a comunidades indígenas e ribeirinhas.

Falhas na prevenção e atrasos na apuração

Segundo o relatório da organização, procuradores da República já haviam alertado previamente para o risco de violações durante a operação, mas o comando estadual de segurança pública não autorizou a participação da Polícia Federal nas ações. Quando os agentes federais finalmente chegaram à região, ficaram por 15 dias restritos à área urbana de Nova Olinda do Norte, o que teria retardado o acesso às comunidades onde os abusos ocorriam.

A HRW também critica a condução do inquérito pela própria Polícia Federal, destacando que o delegado responsável pelo caso foi trocado por seis vezes sem justificativa pública — fator que, segundo a entidade, contribuiu diretamente para o atraso nas investigações. Atualmente, as ações penais movidas pelo Ministério Público Federal contra 13 acusados permanecem paralisadas em razão de uma disputa de competência na Justiça Federal. Entre os denunciados estão um ex-secretário de Segurança Pública e um ex-comandante da Polícia Militar do estado.

Origem do conflito

A crise na região teve início no fim de julho de 2020, quando uma embarcação que transportava um secretário executivo do governo estadual adentrou sem autorização uma unidade de conservação ambiental e um território indígena. O episódio gerou um desentendimento com moradores locais, culminando em disparos contra a lancha.

Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local em embarcação particular, o que resultou em novo confronto, com a morte de dois policiais. Como resposta, o governo estadual enviou mais de 50 policiais para a área, sob comando da cúpula da Polícia Militar. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram espancamentos, ameaças, cárcere privado e sessões de tortura física e psicológica, supostamente aplicadas para obtenção de informações.

A investigação da Polícia Federal resultou no indiciamento de 13 pessoas, acusadas de crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual.

Pedidos da organização de direitos humanos

Além de solicitar o acompanhamento internacional do caso, a Human Rights Watch defende que a relatoria da ONU promova encontros, presenciais ou virtuais, com autoridades brasileiras, lideranças locais, ativistas e vítimas, com o objetivo de discutir medidas concretas de responsabilização e combate à impunidade.

A entidade também pede que as violações identificadas no Amazonas sejam incorporadas a relatórios oficiais da ONU e que o Estado brasileiro adote mecanismos de proteção para vítimas e testemunhas ameaçadas, além de garantir reparação e assistência às comunidades atingidas pelos episódios de violência.

Procurados, o Governo do Amazonas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública não se manifestaram sobre quais medidas estão sendo adotadas para dar celeridade às investigações até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 Amazonas