Aleam derruba veto e garante canabidiol gratuito pelo SUS no AM

Imagem: G1 Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, por unanimidade, o veto que impedia a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. Com a decisão dos parlamentares, o projeto originalmente aprovado pela Casa volta a ter validade plena.

O que diz o projeto

A proposta estabelece que pacientes poderão receber, sem custo, medicamentos à base de canabidiol tanto na rede pública estadual quanto em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, será necessária prescrição médica, seguindo as normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também contempla medicamentos que associam o canabidiol a outros canabinoides, como o THC, desde que respeitados os limites autorizados pela Anvisa. A responsabilidade por garantir o fornecimento ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde.

Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá se cadastrar junto à secretaria e apresentar laudo médico, além da receita correspondente.

Motivos do veto

O veto total havia sido enviado pelo governador à Assembleia em junho. Na justificativa, o governo alegou que a proposta invadiria competências do Poder Executivo, ao determinar diretamente o fornecimento dos medicamentos e ao estabelecer procedimentos internos para a Secretaria de Saúde.

Além do argumento de inconstitucionalidade, o Executivo apontou possível impacto financeiro nos cofres públicos, destacando a ausência de uma estimativa de custos para a implementação da medida.

Decisão unânime

Ao analisarem o veto, os deputados estaduais rejeitaram integralmente os argumentos apresentados pelo governo, resultando na derrubada unânime da medida. Com isso, o projeto que assegura o fornecimento gratuito de canabidiol pela rede pública de saúde passa a valer no Amazonas.

Fonte: G1 Amazonas