AM tem menor efetivo de policiais penais do país, diz estudo
Imagem: G1 Amazonas
O Amazonas registrou em 2025 o menor contingente de policiais penais em atividade entre todos os estados brasileiros, com apenas 39 agentes atuando na função. O dado consta na segunda edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta terça-feira (4).
A categoria de policiais penais é responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade, pela segurança interna das unidades prisionais e pela escolta de detentos. A função passou a integrar formalmente o rol das carreiras de segurança pública do país a partir da Emenda Constitucional nº 104, sancionada em 2019.
Ocupação de cargos supera o previsto
Ainda que apresente o menor número absoluto de profissionais no país, o Amazonas não enfrenta déficit em relação ao quadro estabelecido em lei. Conforme o levantamento, o estado tem 35 vagas previstas para a Polícia Penal e conta atualmente com 39 servidores em exercício, resultando em uma taxa de ocupação de 111,4% — ou seja, acima do total de cargos formalmente instituídos.
Apesar disso, o próprio estudo chama atenção para uma incompatibilidade entre esse efetivo declarado e as dimensões do sistema prisional amazonense, sugerindo que os números merecem checagem adicional junto às fontes oficiais do estado.
Modelo de gestão prisional explica o cenário
De acordo com a pesquisa, a explicação para o efetivo reduzido está diretamente ligada ao modelo de administração penitenciária adotado no Amazonas. Boa parte dos serviços dentro das unidades prisionais, como alimentação, assistência à saúde e o funcionamento cotidiano dos presídios, é executada por empresas terceirizadas.
Já as funções de segurança das unidades e o transporte de presos ficam a cargo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), e não de uma estrutura própria de policiais penais. O estudo aponta ainda que os atuais integrantes da categoria no estado são, na prática, remanescentes de concursos antigos para agentes penitenciários, realizados antes mesmo da criação oficial da Polícia Penal como carreira.
Comparação com São Paulo escancara disparidade
O contraste com outros estados fica evidente na comparação com São Paulo, que concentra o maior efetivo de policiais penais do Brasil, com mais de 20 mil servidores atuando na função. Diferentemente do Amazonas, o estado paulista mantém a gestão das unidades prisionais sob controle direto do poder público, incluindo custódia, segurança interna e vigilância dos presídios sem depender de terceirização para essas atividades.
Para os pesquisadores responsáveis pelo levantamento, Amazonas e São Paulo ilustram os dois extremos do sistema penitenciário nacional: de um lado, a maior estrutura estatal de policiais penais do país; de outro, uma presença quase simbólica da categoria, com a segurança prisional dividida entre terceirizadas e a Polícia Militar.
Sobre o levantamento
O Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, em sua segunda edição, reúne dados oficiais fornecidos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 26 estados e do Distrito Federal. A metodologia do estudo mapeia o número de servidores de carreira em atividade, a taxa de ocupação dos cargos previstos por lei e as diferenças entre os modelos de gestão prisional adotados em cada unidade da federação.
Fonte: G1 Amazonas
