Lei Maria da Penha faz 20 anos e violência cresce no AM

Imagem: G1 Amazonas

A Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência nesta sexta-feira (7), data que marca uma das legislações mais importantes na proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a norma trouxe avanços significativos, como as medidas protetivas de urgência e a criação de delegacias e juizados especializados. No entanto, no Amazonas, os números mostram que o problema continua em expansão.

Registros batem média de 116 por dia no Amazonas

Levantamento do Painel de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revela que, entre janeiro e junho de 2026, foram contabilizadas 21.007 ocorrências de violência doméstica contra mulheres no estado. O volume representa uma média de 116 registros diários, ou aproximadamente cinco casos por hora ao longo do primeiro semestre.

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 20.011 ocorrências, houve um aumento de 5% nos casos. Março, mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, foi o período com maior número de registros, somando cerca de 4 mil boletins. Entre as violências mais recorrentes estão ameaça, injúria, lesão corporal, perseguição (stalking) e vias de fato.

Histórias de superação marcam os 20 anos da lei

Casos reais ilustram os desafios enfrentados por mulheres em situação de violência. A psicóloga Andréia Batista relatou ter vivido relacionamentos marcados por manipulação e desqualificação antes de sofrer agressões físicas. Anos depois, ao reconhecer os sinais de abuso, buscou apoio, registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva. Hoje, ela atua no acolhimento a outras mulheres.

Outro relato é da técnica de enfermagem Eriberta da Silva Gomes, que conviveu por cerca de dois anos com agressões do então marido antes de denunciar, em 2020. Com apoio da rede de proteção, ela conseguiu medida protetiva e acompanhamento psicológico para si e para os filhos, que presenciavam os episódios. Atualmente, planeja criar um grupo de apoio para incentivar outras vítimas a denunciar.

Perfil das vítimas e dos agressores

Levantamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), divulgado em abril, traçou o perfil de mulheres atendidas pelos Juizados Maria da Penha de Manaus. A pesquisa ouviu 391 mulheres e 126 homens envolvidos em processos judiciais ao longo de 2025. A maioria das vítimas tem entre 18 e 52 anos, é negra, possui filhos e enfrenta vulnerabilidade econômica.

A violência psicológica foi apontada como a mais comum, seguida pela moral e pela física. Os dados também mostram que ex-companheiros e ex-maridos respondem por mais da metade dos casos, evidenciando que a violência frequentemente persiste após o fim do relacionamento.

Dependência financeira dificulta romper o ciclo

Segundo o levantamento do TJAM, a maioria das mulheres entrevistadas vive sem renda ou com até um salário mínimo, fator apontado como um dos principais obstáculos para o rompimento do ciclo de violência. Entre as que desistiram de denúncias anteriores, os motivos mais citados foram a preservação do casamento ou dos filhos, medo do agressor e dependência financeira.

Já entre os homens ouvidos na pesquisa, quase metade afirmou não reconhecer ter praticado violência, e a maioria não se considera machista, mesmo respondendo a processos por violência doméstica. Para o TJAM, os resultados mostram que o problema atravessa diferentes perfis sociais, não se restringindo a fatores como renda ou escolaridade.

Onde buscar ajuda

Mulheres em situação de violência podem procurar as Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar apoio pela Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas em todo o país. Em Manaus, as delegacias da Mulher funcionam em três endereços, distribuídos entre as zonas Centro-Sul, Sul e Leste da cidade.

Duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, os dados do Amazonas reforçam que, embora a legislação tenha representado um marco na proteção das mulheres, o combate à violência doméstica ainda exige políticas públicas efetivas, apoio psicológico e fortalecimento da rede de acolhimento às vítimas.

Fonte: G1 Amazonas