Agosto Lilás é lançado no AM com foco na Lei Maria da Penha

Imagem: Portal O Poder

O Governo do Amazonas deu início nesta sexta-feira, 7, à programação do Agosto Lilás, campanha voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. O evento de abertura ocorreu no Parque Rio Negro, na zona oeste de Manaus, e contou com a presença da primeira-dama do estado, Thaisa Cidade, presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS).

A edição deste ano ganha destaque especial por coincidir com os 20 anos da sanção da Lei Maria da Penha, marco legal que revolucionou o tratamento da violência doméstica no Brasil. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e integra a rede estadual de proteção às mulheres.

Ações educativas ao longo do mês

Durante agosto, a Sejusc realizará atividades itinerantes, palestras e ações de conscientização em diferentes pontos, com o objetivo de disseminar informações sobre direitos das mulheres e reforçar os canais de acolhimento, denúncia e atendimento especializado disponíveis no estado.

Na cerimônia de abertura, também esteve presente a presidente do FPS, Adriana Pimentel, além da secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, que enfatizou a necessidade de mobilização contínua da sociedade no combate à violência de gênero. A primeira-dama Thaisa Cidade destacou que ações como essa são essenciais para que as mulheres conheçam seus direitos e se sintam amparadas para buscar ajuda e romper ciclos de violência.

A população pode denunciar violações de direitos das mulheres pelo Disque 180. Em casos de emergência, o número 190 deve ser acionado.

Redução de feminicídios e mais atendimentos

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o Amazonas apresentou a maior queda percentual do país nos casos de feminicídio, com recuo de 31,7%, saindo de 29 para 20 ocorrências no período analisado. Em Manaus, a diminuição foi ainda mais acentuada, chegando a 47%.

Os dados também apontam aumento na procura por atendimento especializado. No primeiro semestre de 2026, foram contabilizados 6.795 atendimentos técnicos pela rede de proteção. Desse total, 5.150 atendimentos foram voltados a mulheres em situação de violência doméstica, um crescimento de 10,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante (Caanp) também registrou expansão significativa em seus serviços emergenciais: os casos de abrigamento seguro passaram de 18 para 27, um avanço de 50% na comparação entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. O local funciona em sigilo para garantir a proteção das mulheres atendidas.

Duas décadas de avanços legais

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) mudou de forma estrutural a maneira como o país lida com a violência doméstica e familiar. Antes de sua existência, esse tipo de agressão era classificado como infração de menor potencial ofensivo.

A legislação reconhece diferentes formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela também instituiu as Medidas Protetivas de Urgência, mecanismo que permite afastar o agressor do lar, impedir sua aproximação da vítima, apreender armas de fogo e determinar o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Com duas décadas de vigência, a lei segue como referência na proteção dos direitos das mulheres e na busca por reduzir os índices de violência de gênero no Amazonas e no restante do país.

Fonte: Portal O Poder